Por: Miguel Midões
O encerramento de pequenos tribunais transmontanos com a reorganização do mapa judiciário é um crime – a opinião foi manifestada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, em entrevista exclusiva à Rádio Onda Livre na passada sexta-feira à noite.
Marinho Pinto esteve em Macedo de Cavaleiros a convite da delegação da Ordem dos Advogados e manifestou-se contra o encerramento de tribunais na região. Segundo o bastonário todas as sedes de concelho devem ter um tribunal.
O bastonário da Ordem dos Advogados reconhece que continua a pairar o fantasma do encerramento de comarcas no Nordeste Transmontano e a palavra que Marinho Pinto encontra para caracterizar a medida é “crime”.
“Isso é um crime, se encerrarem tribunais isso é um crime. Todas as localidades que têm dignidade para serem sedes de concelho devem ter um Tribunal, um juízo de competência genérica, um símbolo da pacificação social”.
O Estado não pode obrigar os cidadãos a percorrer dezenas de quilómetros para irem a um tribunal. A medida só fará com que as pessoas se afastem ainda mais da Justiça. Marinho Pinto dá inclusive o exemplo.
“Se uma pessoa assassinou outra aqui em Macedo de Cavaleiros e vai ser julgadas em Vila Real, praticamente não tem efeito nenhum o julgamento na dissuasão de futuros homicídios. É no local onde se cometeram, para que a sentença sinalize pedagogicamente que não compensa cometer crimes. Sendo punido noutras localidades perde a sua força preventiva”.
Diz o Bastonário que encerrar tribunais não se trata de uma medida economicista, mas sim de paralisar serviços.
“As próprias comarcas e o mapa judiciário foi delineado segundo critérios que nada têm a ver com a necessidade de Justiça, que não tem a ver com os valores da Justiça. O mapa foi delineado segundo valores economicistas, segundo critérios de organização do território, que não tem em conta o acesso à Justiça. Economizar é uma coisa, paralisar serviços é outra. Defendo que se economize na Justiça, mas que se comece com os gastos supérfluos. O Estado gasta mais em subsídios de habitação para os magistrados, do que gasta em apoio judiciário.”
Marinho Pinto defende que a Justiça Portuguesa precisa de reformas urgentes, mas não considera que a reorganização do mapa judiciário deva levar à extinção de tribunais no Nordeste Transmontano.
O bastonário da Ordem dos Advogados afirma ainda que a sua posição contra o encerramento de Tribunais no Nordeste Transmontano não tem carácter eleitoralista, uma vez que não se pode candidatar mais à OA.
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